by
  • A QTEL é uma empresa de formação e consultoria com 21 anos de experiência, sendo certificada pela DGERT.
  • Conte com a QTEL para levar a sua organização a outro nível quer se encontre em Portugal ou no estrangeiro.
  • “O melhor retorno que temos vem do valor que acrescentamos aos nossos clientes”, Eng.º Moitinho de Almeida.

Discriminação no Trabalho I

Provavelmente já ouviu falar na norma SA8000, muitas vezes apelidada de norma da Responsabilidade Social. Esta procura assegurar tratamento igual e respeitoso para todos/as os/as trabalhadores/as, sendo que um dos seus requisitos - o 5 - é totalmente dedicado à Discriminação.

Define-se discriminação como qualquer distinção, exclusão ou preferência que tem o efeito de anular ou impedir igualdade de oportunidade ou tratamento. Sendo assim, organizações que adoptem esta norma devem contratar, formar, promover e remunerar os/as trabalhadores/as apenas com base no seu desempenho profissional.  Contudo, nem toda a distinção, exclusão ou preferência constitui discriminação. De facto, a discriminação positiva a favor de pessoas de certos grupos sub-representados pode ser permitida e é considerada não discriminatória.

Em termos de legislação, o nosso Código do Trabalho (Lei nº7/2009) prevê dois tipos de discriminação - a directa e a indirecta - sendo que a indirecta, tal como o próprio nome indica, é mais difícil de ser identificada. Sendo assim, o que pode ser considerado discriminação directa e indirecta? Por exemplo, discriminação directa é quando encontramos ofertas de emprego dirigidas especificamente a um dos sexos ou quando o salário é menor para um dos sexos dentro de uma mesma categoria profissional. Discriminação indirecta é quando, por exemplo, são programadas formações em horários e em condições que não têm em conta que são as mulheres, em geral, a prestar apoio familiar ou quando as nomenclaturas de classificação profissional são inadequadas.

Já agora, sabia que segundo o...

  • artigo 24.º - Direito à igualdade no acesso ao emprego e no trabalho - "o empregador deve afixar na empresa, em local apropriado, a informação relativa aos direitos e deveres do trabalhador em matéria de igualdade e não discriminação"?
  • artigo 32.º - Registo de processos de recrutamento - "todas as entidades devem manter durante cinco anos  registo dos processos de recrutamento efectuados [...] com desagregação por sexo"?


A propósito deste tema, há um vídeo muito interessante no Youtube do Instituto Dinamarquês dos Direitos Humanos, com o apoio do Ministério para a Igualdade de Género, chamado Discrimination Hurts...porque a discriminação dói. Já pensou em qual é a originalidade deste vídeo?

Continuaremos a desenvolver este assunto na próxima NL. Até lá!


Natacha Moitinho

Março de 2013

Mais perto de si

Morada: Rua das Amendoeiras, nº27, 3º Esq.

C.P.: 2775-641-Carcavelos

Tel: 938758161 Fax: 214570388

Website: www.qtel.pt E-mail: geral@qtel.pt

Peça já a sua proposta!

Caso pretenda implementar um projecto de formação e/ou consultoria à medida das necessidades da sua organização, não hesite em pedir-nos uma proposta através do e-mail geral@qtel.pt. Teremos todo o gosta em colaborar consigo!