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Discriminação no Trabalho II

Na última newsletter da QTEL iniciámos o tema da Discriminação no Trabalho tendo definido o que é discriminação e apresentado o seu enquadramento legal. Nesta segunda parte vamos começar a analisar o requisito  5 da Norma SA8000, dedicado à Discriminação. De seguida apresentamos os primeiros 2 subrequisitos com um pequeno esclarecimento sobre cada um deles.

5.1 A empresa não se deve envolver ou apoiar a discriminação na contratação, remuneração, acesso a formação, promoção, encerramento de contrato ou reforma, com base em raça, origem nacional ou social, casta, nascimento, religião, deficiência, género, orientação sexual, responsabilidades familiares, estado civil, associação a sindicato, opiniões políticas, idade ou qualquer outra condição que poderia dar origem a discriminação.

Assim e a título de exemplo:

  • A organização deve ter uma política escrita de não discriminação e distribuí-la aos/às trabalhadores/as. Estes/as também devem saber como registar uma reclamação sobre qualquer violação da política;
  • A população de trabalhadores/as inclui integrantes dos diversos grupos sociais e étnicos que compõem a população local;
  • Quando forem anunciadas vagas de emprego apenas linguagem relacionada com as competências profissionais requeridas para a posição deve ser usada. Para além disso, no formulário de candidatura devem ser evitadas perguntas eventualmente ilegais por risco de discriminação directa ou indirecta (ex.: estado civil, nº e idades dos/as filhos, emprego do/a cônjuge, intenções de casar, mal-estar e capacidade de trabalho durante a menstruação, estado ou planeamento de gravidez);
  • Pagamento igual para trabalho de igual valor;
  • A diversidade de trabalhadores/as em cargos directivos indica igualdade de oportunidades para evolução na carreira.
     

5.2 A empresa não deve interferir com o exercício dos direitos dos/as trabalhadores/as em observar princípios ou práticas ou em atender às necessidades relativas à raça, origem nacional ou social, religião, deficiência, género, orientação sexual, responsabilidades familiares, associação a sindicato, opiniões políticas ou qualquer outra condição que poderia dar origem a discriminação.

Assim e a título de exemplo:

  • Os/as trabalhadores/as podem observar feriados religiosos;
  • No local de trabalho são permitidas reuniões de trabalhadores/as promovidas por sindicatos;
  • Os/as trabalhadores/as não são penalizados/as se tiverem de sair para dar assistência a filho/a doente.
     

Não perca a terceira e última parte do tema da Discriminação no Trabalho na próxima newsletter da QTEL, pois iremos abordar os dois últimos subrequisitos da norma SA8000. Até lá!


Natacha Moitinho

Junho de 2013

 

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