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A Contaminação dos Solos e os Sectores Segurador e Bancário

A redução directa do valor patrimonial é uma questão muito simples e imediata: um solo contaminado tem valor muito reduzido, que pode até ser negativo, quando o custo da descontaminação superar o valor de mercado do terreno.

Não é preciso muita imaginação para perceber o que sucede às garantias dos empréstimos nestas condições.

A contaminação pode ser:

  • Anterior à presente utilização, no caso de se tratar já de uma instalação industrial ou de terreno utilizado sistemática ou ocasionalmente para deposição de lixos tóxicos;
  • Resultar de práticas incorrectas ou de acidentes durante a presente exploração do empreendimento urbano ou industrial.
        

Este problema apareceu nos Estados Unidos há vinte anos devido às seguintes medidas:

  • Levantamento dos sítios poluídos (perto de 30 mil);
  • Atribuição de carácter de emergência à despoluição de cerca de mil;
  • Dotação de um fundo (o famoso superfund) para descontaminação à Environmental Protection Agency que se substituía aos proprietários quando estes não podiam ou não queriam descontaminar; quando a empresa falia, recorria-se ao deep pocket das seguradoras, com consequências terríveis para diversas, incluindo a londrina Lloyds.


Mal avisado andará quem pensar que se trata de um problema só de países com mais experiência e mais correctas práticas ambientais. A questão já se começa a pôr em Portugal e será certamente muito mais grave dentro de 5 ou 10 anos (não esqueçamos a influência niveladora da União Europeia).


Contabilidade Ambiental

Os relatórios ambientais anuais das empresas estão já na ordem do dia e a contabilização de despesas e necessidade de estabelecer provisões para riscos de poluição elevados perfilam-se já no horizonte.

Também para os países começa a ser clamado que a variação anual do PIB deveria incluir factores ambientais, como por exemplo o custo dos danos provocados por resíduos.

Como este tem sido estimado entre 4 e 7% do PIB, muito teria que ser feito a favor do ambiente para que os países pudessem apresentar uma variação anual positiva.

Mas essa contabilização não seria um estímulo e um sistema de medição interessantes?

 

Bancos

Pelo que dissemos não é difícil, sobretudo no caso de contaminação de solos, que daí resulte a insolvência dos proprietários e consequente impossibilidade de pagamento de financiamentos concedidos.

Também não custa a perceber que, se o banco acabar por ficar proprietário dos bens, pode receber também a obrigação de compensar aqueles que foram prejudicados pelas práticas ambientais incorrectas (às vezes nem isso é preciso) da empresa.

Mais subtil, mas nem por isso menos preocupante, é a possibilidade de os bancos serem accionados apenas pela sua qualidade de financiadores; a justificação (desculpa?) seria que o banco teria conscientemente permitido as actividades poluidoras, na medida em que poderia ter aconselhado a empresa sobre a gestão de riscos ambientais e, de qualquer modo, forneceu o empréstimo que permitiu o funcionamento da mesma empresa; é mais uma versão do deep pocket syndrome que as seguradoras bem conhecem.

Algumas palavras do Sr. Nikolaus Bömcke, que foi Secretário Geral da Federação dos Bancos da UE:

"Os bancos estão cada vez mais a introduzir avaliações de risco ambiental nos seus procedimentos de aprovação de créditos, como um dos factores que determinará a capacidade de quem pede emprestado poder pagar os seus débitos."

"Os bancos têm um dever de prudência em relação aos seus depositantes e accionistas, de não utilizarem os fundos dos depositantes para suportarem negócios em que possam expô-los a RC potencialmente não quantificável."

Por sua vez o presidente executivo do Grupo Natwest, pôs em ênfase não há muito tempo a necessidade de tratar os assuntos ambientais como factores fundamentais na avaliação da viabilidade de um negócio, recomendando a sua integração sistemática nos procedimentos tradicionais de avaliação do risco financeiro.

 

Seguros Relativos a Danos Ambientais

Trata-se de um campo juridicamente muito complexo, pelo que não o podemos aqui tratar devidamente.

Quem quiser aprofundá-lo poderá começar por consultar três importantes documentos:

  • A Convenção de Lugano de 1993, que aguarda ainda ratificação;
  • O Livro Verde sobre a reparação de danos causados ao ambiente, da Comissão das Comunidades Europeias, de Maio de 1993;
  • O Livro Branco sobre RC ambiental, da Comissão das Comunidades Europeias, de Fevereiro de 2000.


Dos conceitos neste defendidos destacamos os seguintes:

  • Ausência de retroactividade;
  • Cobertura tanto de danos ambientais (contaminação de locais e danos causados à biodiversidade) como dos danos tradicionais (danos a pessoas e bens);
  • Necessidade de facilitar o acesso à justiça, no caso de danos ambientais, por parte de indivíduos e de organizações não governamentais;
  • Necessidade de um sistema de segurança financeira exequível.

 

Do Livro Branco sobre RC Ambiental

2.2. Tipos de danos ambientais a que a RC se adequa:

  • Existência de um ou mais actores poluidores identificáveis;
  • O dano tem de ser concreto e quantificável;
  • É necessário estabelecer um nexo causal entre o dano e o ou os poluidores identificados.


Por conseguinte a RC pode ser aplicada, por exemplo, nos casos em que o dano resulte de acidentes industriais ou de uma poluição gradual causada pela libertação de substâncias ou resíduos perigosos para o ambiente por fontes identificáveis.

Contudo, a RC não é um instrumento adequado para lidar com a poluição de carácter disperso, difuso, em que é impossível relacionar os efeitos ambientais negativos com as actividades de determinados actores individuais.

4.5.2. Zonas contaminadas - Objectivos da limpeza - O principal objectivo deverá ser o de eliminar toda e qualquer ameaça grave para o Homem e o ambiente.

Outro objectivo deverá ser o de pôr o solo em condições para uma utilização efectiva e plausível dos terrenos.

4.9. Segurança financeira - A cobertura por seguro é importante para garantir o cumprimento dos objectivos de um regime de RC.

A disponibilidade de seguros para os riscos ambientais e, em especial, para os danos causados aos recursos naturais, irá aumentar provavelmente de forma gradual.
 

Eng.º Óscar Mota

Agosto de 2002

 

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