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O que Mudou com a SA8000:2014

A partir deste mês* as organizações que se pretendam (re)certificar segundo a norma SA8000 terão de ter implementada a versão de 2014. 

Quais são as suas principais alterações?

Começando, claro está do princípio, há dois novos instrumentos internacionais de referência:

  • Princípios Orientadores da ONU sobre Negócios e Direitos Humanos;
  • Convenção OIT 181 (Agências de Emprego Privadas).

 

Surgem também 11 novos termos: 

  1. Deve;
  2. Pode;
  3. Acção correctiva;
  4. Acção preventiva;
  5. Salário de subsistência;
  6. Não conformidade;
  7. Organização;
  8. Agência de emprego privada;
  9. Avaliação de risco;
  10. Desempenho social;
  11. Engajamento de parte interessada.

 

Há ainda duas pequenas alterações. O termo “trabalho forçado e compulsório” passa a ser “trabalho forçado ou compulsório” e “representante dos trabalhadores para a SA8000” é agora “representante(s) dos trabalhadores para a SA8000”.

Quanto aos requisitos, conheça de seguida as principais mudanças.

 

• Requisito 1: Trabalho Infantil

‐ Nenhuma alteração significativa.

 

• Requisito 2: Trabalho Forçado ou Compulsório

‐ Expansão dos subrequisitos que passam a ser 5.

‐ Novo subrequisito 2.3: proibição de pagamento de qualquer taxa ou despesa relativa ao emprego por parte dos/as trabalhadores/as.

 

• Requisito 3: Saúde e Segurança

‐ Reorganização e expansão dos subrequisitos que passam a ser 10.

‐ Subrequisito 3.2: passa a incluir lactantes.

‐ Subrequisito 3.3: EPI a serem utilizados apenas depois da minimização ou eliminação do perigo.

‐ Novo subrequisito 3.5: criação do Comité de Saúde e Segurança. Este tem como principais funções conduzir avaliações periódicas de saúde ocupacional e segurança para identificar e, em seguida, tratar dos perigos existentes e potenciais de saúde e segurança. 

‐ Subrequisito 3.6: treinamento deve ser repetido sempre que novas máquinas ou mudanças na tecnologia apresentem novos riscos.

‐ Subrequisito 3.7: clarificação de que a organização é responsável por incidentes que ocorram em residências e propriedades controladas por ela.

‐ Subrequisito 3.8: a organização tem de proporcionar espaços adequados para refeições.

 

• Requisito 4: Liberdade Sindical e Direito à Negociação Colectiva

‐ Nenhuma alteração significativa.

 

• Requisito 5: Discriminação

‐ Subrequisito 5.1: inclui a proibição de discriminação com base na origem territorial.

‐ Subrequisito 5.3: inclui a proibição de qualquer comportamento discriminatório em residências e propriedades controladas pela organização.

 

• Requisito 6: Práticas Disciplinares

‐ Nenhuma alteração significativa.

 

• Requisito 7: Horário de Trabalho

‐ Nenhuma alteração significativa.

 

• Requisito 8: Remuneração

‐ Subrequisito 8.3: torna explícito que os salários e benefícios devem ser pagos de uma maneira conveniente aos/às trabalhadores/as, nunca com atraso e de forma restritiva (ex.: vouchers, cupões ou notas promissórias).

 

• Requisito 9: Sistema de Gestão

‐ Reorganização e expansão dos subrequisitos para estarem alinhados com a Social Fingerprint. Passam, assim, a existir 10 subrequisitos.

‐ Subrequisito 9.1.3: a organização tem de afixar a política em residências e propriedades controladas pela organização.

‐ Subrequisito 9.1.4: torna explícito que a organização tem de desenvolver políticas e procedimentos para implementar a SA8000.

‐ Novo subrequisito 9.2: criação da Equipa de Desempenho Social (EDS).

‐ Novo subrequisito 9.3: identificação e avaliação de riscos é uma das principais funções da EDS. 

‐ Novo subrequisito 9.4: monitorização contínua do local de trabalho e facilitação das auditorias internas são outras das principais funções da EDS.  

- Novo subrequisito 9.5: mais comunicação interna.

‐ Subrequisito 9.6.1: procedimento de reclamações passa a ter de ser escrito.

‐ Subrequisito 9.8: outra das principais funções da EDS é ao nível das acções correctivas e preventivas. 

‐ Subrequisito 9.9: a organização tem de desenvolver um plano de formação a partir da avaliação de risco. Periodicamente deve ser medida a sua eficácia e registada a sua natureza e frequência.

‐ Subrequisito 9.10.1: a organização deve conduzir uma monitoração adequada (due diligence) sobre a conformidade dos seus fornecedores/subcontratados, agências de emprego privadas e subfornecedores com a Norma SA8000. Clarifica as suas responsabilidades na gestão da sua cadeia de fornecimento.

 

A Social Fingerprint é um conjunto de ferramentas (auto-avaliação, avaliação independente e tabela de avaliação) para ajudar as organizações a medir e melhorar o seu sistema de gestão em termos de desempenho social. Para tal existem 10 categorias-chave, alinhadas com o requisito 9 da SA8000:2014 que são avaliadas numa escala de 1 a 5 (sendo esta a melhor). Cabe às organizações fazerem a sua auto-avaliação antes da auditoria de (re)certificação ou de transição e depois aquando da recertificação. A avaliação independente é feita pelo/a auditor/a.

A nova versão da SA8000 também traz uma outra novidade: o Anexo Indicador de Desempenho da SA8000 que as organizações também têm de seguir. No site da SAI estão disponíveis a  norma e o anexo bem como outros documentos de apoio.

Esperamos que este artigo tenha sido esclarecedor em relação às novidades da SA8000:2014 e não se esqueça: o período de transição para a norma SA8000:2014 é até ao dia 31 de Dezembro de 2016.

Natacha Moitinho

Setembro de 2015

 

*Nota importante: Depois da publicação deste artigo a SAI anunciou que o período de transição será apenas a partir de 1 de Janeiro de 2016 e até 30 de Junho de 2017. Veja mais aqui.

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