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Atenção: Equipamentos com Gases de Refrigeração

Três anos passados da entrada em vigor do Decreto-Lei 56/2011, o início da sua revogação já está em curso. 

 

No momento em que as organizações já começavam a conseguir alinhar metodologias de gestão da manutenção que lhes permitiam assegurar o cumprimento legal na manutenção de equipamentos com gases fluorados, o Regulamento (UE) 517/2014 surge com novidades relevantes que entrarão em vigor já a partir de 01/01/2015.

 

Para além das inúmeras alterações que podem ser clarificadas no site da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e pela consulta do próprio diploma, um aspecto que deverá ser tido em consideração desde já é a necessidade de se proceder ao Registo da Aplicação/Equipamento (RAE) em ficha modelo disponibilizada pela APA para os equipamentos com carga de fluido de refrigeração superior ou igual a 5 ton CO2e, sendo que a apresentação deste registo poderá ser solicitada pela APA ou pelo IGAMAOT. 

 

Este novo conceito de CO2 equivalente, como unidade de medida de potencial de aquecimento global, introduz também alterações ao nível das obrigatoriedades da detecção periódica de fugas, estando previstos prazos para a transição da actual metodologia baseada na quantidade de fluido.

 

A boa notícia é que a APA disponibiliza no seu portal um Conversor de Gases Fluorados que em muito facilita a tarefa de compreender como este processo de transição irá decorrer. Este conversor permite calcular a carga de fluido em ton de equivalente de CO2 em função da tipologia e quantidade de gás fluorado, tendo já parametrizado o seu Potencial de Aquecimento Global (PAG). Com base nesta informação e na caracterização do equipamento como sendo ou não hermeticamente fechado e possuindo ou não um sistema de detecção de fugas, é possível consultar qual a periodicidade obrigatória para a detecção de fugas a partir de 1 de Janeiro de 2015. 

 

Dezembro de 2014

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